agosto 26, 2011

Vereador Assis Filho ,apresenta projeto que cria o Conselho Municipal de Juventude em Pio XII




A criação de conselhos com a finalidade de exercer o controle público ou social, tanto sobre órgãos da Administração Pública quanto sobre a gestão de políticas públicas tem sido a tradução dos métodos mais modernos e democráticos de gestão da coisa pública.

A gestão e execução de políticas públicas para determinado segmento são ações de Estado que não podem e não devem prescindir da participação popular. A juventude, obviamente, não merece tratamento diferenciado.

As políticas públicas de juventude tornaram-se sólida realidade no Brasil, fato que se observa, dentre muitas outras referências, pela recém criada Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude, Programas Federais Pró-Jovem e Primeiro Emprego, exclusivamente voltados para jovens de todo o país.

Mas não é apenas em âmbito federal que se observa o avanço: no Maranhão, já contamos com uma Secretaria de Estado da Juventude e com o Conselho Estadual de Juventude que já se empenham para a realização da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude - a ampla participação de jovens de todas as regiões do Estado deve colaborar com a construção do Plano Estadual de Juventude.

Esse é um movimento na política nacional e estadual de compreensão da necessidade de uma discussão específica desse segmento populacional, cujas necessidades e demandas em muito se diferem do segmento de infância e adolescência, este sim com vasta proteção legal. A política para o jovem, dito de modo simplificado, busca preservar sua autonomia e garantir espaços de participação política e não mais, simplesmente, a proteção e tutela de direitos.

A Prefeitura Municipal de Pio XII – MA recentemente saldou uma dívida histórica de sucessivos governos municipais ao criar e dar posse à Coordenação Municipal de Juventude, atendendo, com isso, os anseios da juventude local, iniciando o processo de implantação do Sistema Municipal de Juventude em Pio XII – MA; O presente projeto, que visa a criação do Conselho Municipal de Juventude, é a continuidade da implantação das políticas públicas de juventude para a população jovem de Pio XII.


Saudações Juvenis,


Esse Mandato é Nosso!

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