junho 09, 2011

Lago Verde Realizará Ato de Combate ao Trabalho Infantil.

O dia 12 de Junho é marcado como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data é lembrada como um protesto contra a injustiça em que se encontram meninos e meninas, trabalhando por longas jornadas, em condições perigosas e frequentemente expondo suas vidas a riscos.

A comemoração existe desde 2002, à partir de uma iniciativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em chamar a atenção de sociedades e governos à importância da implementação das Convenções nº 138, que estabelece idade mínima para admissão do emprego, e nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil.

Para entender

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. No Brasil, trabalho com menos de 16 anos é ilegal e judicialmente punido. O artigo 2º, item 1º, da Convenção 138, da OIT, fixa como idade mínima recomendada para o trabalho, em geral, 15 anos.

No caso dos países-membros considerados muito pobres (não é o caso do Brasil), a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho, além de recomendar a idade de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança ou a moralidade do menor, sugerindo 16 anos para trabalhos que não sejam de risco, desde que o jovem receba instrução adequada ou treinamento vocacional.

Outro fato preocupante hoje no Brasil é que, em geral, o trabalho infantil não é enquadrado como crime. Entretanto, algumas das formas mais nocivas desta prática, são consideradas delito. Entre elas estão o trabalho infantil escravo, maus tratos, exploração da prostituição de menores, pornografia e venda ou tráfico de menores.

A Prefeitura Municipal  de Lago Verde, atrávez das Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde ,Coordenação do Pro-jovem, Peti, Conselho Tutelar  , Assojovem e Unicef  realizará no próximo Domingo,dia 12 De Junho as 8:00 da manhã no salão do Peti aria do Conviver,uma grande mobilização popular contra o Trabalho Infantil.

A sociedade geral é convidada para se fazer presente neste grande evento; e  juntos com Brasil buscar  uma  solução para esse Crime. Participe!

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