O Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) foi apresentado, na manhã desta quinta-feira (19), pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Fábio Gondim, no Salão de Atos do Palácio dos Leões. O vice-governador Washington Luiz Oliveira participou da solenidade.
A governadora Roseana Sarney ressaltou a importância da valorização do cidadão para o desenvolvimento das ações do governo.
“O governo tem efetuado várias realizações nas diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura. Para que possamos realizar todas as essas e outras ações é importante que, primeiramente, valorizemos o servidor que está à frente dos trabalhos”, afirmou.
Durante o lançamento, Fábio Gondim apresentou em detalhes as tabelas de vencimentos e os novos grupos funcionais, em seguida, o documento foi encaminhado para análise na Assembleia Legislativa.
Características do Plano
O PGCE apresentado pelo governo tem como objetivos centrais garantir justiça salarial; devolver ao servidor o direito à aposentadoria e renovar o quadro de pessoal.
Outra característica importante é que ele é pautado na responsabilidade fiscal. De acordo com o secretário Fábio Gondim, dar segurança econômica fiscal e financeira para o cofre público foi o primeiro passo para a elaboração do PGCE.
Ele explicou que o levantamento detalhado de cargos dos grupos ocupacionais permitiu à Seplan reduzir de 17 para apenas cinco os grupos existentes. Além disso, o número de tabelas de vencimentos também foi reduzido, passando de 29 para 17 (o equivalente a 41,4%).
Segundo o secretário, a estrutura de cargos foi padronizada e simplificada, com o objetivo de assegurar o crescimento mais homogêneo dos vencimentos entre o início e fim das diferentes carreiras. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 1,5 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).
Para a execução do Plano de Carreiras e Cargos e a concretização dos principais objetivos em torno do plano, foi necessária a revisão dos vencimentos, a padronização as referências salariais, a padronização dos critérios por vencimentos; e a realização de concurso público para 2.797 vagas, que deve ser realizado ainda em 2012.
Benefícios
As maiores conquistas atreladas ao novo Plano são a correção das distorções salariais e do direito do servidor à aposentadoria sem prejuízos salariais, como afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Cleinaldo Lopes. “A criação de um Plano de Carreiras e Cargos é um sonho antigo dos servidores estaduais. O último plano, de 1992, está defasado. A implementação deste plano é uma conquista histórica para o funcionalismo público no estado, uma vez que a média de idade do servidor estadual no Maranhão é de 56 anos, já que muitos trabalhadores acabam se aposentando compulsoriamente para que não haja defasagem salarial em seus vencimentos”.
Segundo Cleinaldo Lopes, até então, o servidor que se aposentava só recebia o salário-base (30% do vencimento). Com o lançamento do PGCE, esse panorama deve mudar, com a utilização de uma política de incorporação de gratificações mesmo durante a aposentadoria.
O secretário Fábio Godim também destacou o direito a aposentadoria como um marco importante do plano. “1/3 das pessoas tem o direito e não se aposentam por que uma parcela muito grande da sua remuneração ele não levam para aposentaria. Devolvendo esse direito nós devolvemos um envelhecimento com maior qualidade de vida para nossos trabalhadores”, explicou.
Responsabilidade fiscal
Gondim ressaltou ainda outro aspecto positivos do plano. “Ele traz ajuste salarial, cumpre com o ideal de responsabilidade fiscal e dá um horizonte de três à quatro anos de estabilidade tanto para o servidor, que vai ter a tranquilidade de saber o que vai acontecer na vida dele nos próximos anos, quanto para o estado, que vai saber qual o nível de gastos com despesas de pessoal nos próximos anos”, disse.
Seu Benício Melo exerce a função de motorista há trinta anos na secretaria de Comunicação do Estado e esperava com muita ansiedade o lançamento do Plano de Carreiras e Cargos. “Eu já poderia ter me aposentado há pelo menos um ano. Mas nunca fiz essa opção porque perderia cerca de 40% do meu salário. Esse plano vai ser muito bom pra quem quer se aposentar”, declarou.
Fonte: secom
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