O ministro
Napoleão Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu hoje
(24) embargos da defesa do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), considerou
transitada em julgado ação em que ele foi condenado por improbidade
administrativa e enriquecimento ilícito e reconheceu a suspensão dos direitos
políticos do progressista.
Essa
condenação por improbidade é uma das causas do questionamento da candidatura do
prefeito na Justiça Eleitoral – quando prefeito pela primeira vez, ele
pagou com recursos da Prefeitura por sua promoção pessoal em um jornal.
A decisão
do ministro, agora, será comunicada ao juízo de Bacabal, que oficiará à Câmara
Municipal para que efetive o afastamento de Zé Vieira do cargo.
Por
enquanto, assume o vice-prefeito, Florêncio Neto (PHS), pelo menos até uma
decisão sob o ponto de vista eleitoral.
Explica-se:
com a confirmação a suspensão dos direitos políticos do prefeito, deve ganhar
força no TSE, onde a chapa ainda enfrenta um outro processo, a tese de que
ele não tinha direito à elegibilidade à época da eleição.
Além disso,
ele tem que se defender da ação eleitoral originária, por meio da qual teve seu
registro questionado justamente por ter sido condenado por ato doloso
de improbidade administrativa que causou dano ao erário e enriquecimento
ilícito.
Se confirmado o indeferimento da candidatura – como já decidido
pelo TRE-MA (saiba mais)
e reforçado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (reveja) -, cai do
posto não apenas Zé Vieira, como também Florêncio Neto.
Detalhe: o
ministro Napoleão Filho, que reconheceu a suspensão dos direitos políticos do
gestor, também faz parte do TSE…
Gilberto Léda
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