Nelma Sarney, Raimundo Sampaio e Abrahão Sauáia
Além desses magistrados, respondia a sindicância a desembargadora Cleonice Freire.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (dia 5), a abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor da desembargadora Nelma Sarney e dos juízes José Raimundo Sampaio e Abrahão Sauáia. Além desses magistrados, respondia a sindicância de nº 48776120102000000, a desembargadora Cleonice Freire.
A relatora ministra Eliana Calmon (Corregedora Nacional de Justiça), em seu voto isentou, totalmente, Cleonice Freire, vice-presidente do Tribunal de Justiça, que em recurso recebido, concedeu o efeito suspensivo pretendido pela Companhia Aliança de Seguros S.A, cassando a decisão de base, sendo, no entanto, vencida no julgamento do recurso na Câmara Cível.
Eliana Calmon afirmou que o caso denotava o infeliz contexto da Justiça maranhense, chamando a atenção de que o valor final da dívida, cerca de R$ 2,4 milhões, era 23 vezes superior ao débito original, sendo este o fato levado ao conhecimento do CNJ.
Eliana Calmon teceu elogios Cleonice Freire, que fez constar em decisão que “coisas estranhas estão acontecendo nestes autos”. Chegou a citar e ler parte do decisum da desembargadora, mencionando que não existiu nenhuma decisão que pudesse conter proteção a qualquer das partes, sendo estas, extremamente, técnicas.
A corregedora afirmou ainda que, Cleonice disse que ela própria iria apurar tudo que estava acontecendo nos autos, em 48h, após requisitar documentos.
Em desfavor do juiz Abrahão Sauáia, a Corregedora expressou que o princípio da imparcialidade foi lesionado e que mesmo ele já estando afastado, que ela, novamente, votava pelo seu afastamento, retificando o voto ao final, em virtude de trânsito em julgado de outros processos que já foram apreciados em relação ao juiz.
Contra José Raimundo Sampaio Silva, pesou, também, infringência ao princípio da imparcialidade.
Por fim, em relação a desembargadora Nelma Sarney que manteve todas as decisões de José Ribamar Vaz, José Raimundo Sampaio e Abrahão Sauáia, a Eliana Calmon ressaltou serem decisões duvidosas, registrando que “a atuação da desembargadora causava perplexidade, mormente porque recebeu, por prevenção, todos os recursos de Cleonice Freire, sem que desse atenção a atuação prudente e razoável dessa julgadora [Cleonice]demonstrada em decisões que havia lançado.
A corregedora pontuou a ausência de “cautela e razoabilidade”, por parte da desembargadora Nelma e lesão ao princípio da imparcialidade e infração a Loman e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. A decisão do CNJ foi unânime.
Fonte:Blog Luis Cardoso
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