Após uma reunião que teve tumulto em plenário e uso de spray
de pimenta, a comissão especial da maioridade penal adiou a votação, prevista
para esta quarta-feira (10), do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que
reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para que uma pessoa seja punida
criminalmente por cometer delitos.
O adiamento se deu por um pedido de vista coletivo de
deputados petistas que integram o colegiado. Com isso, a proposta de emenda à
Constituição voltará a ser analisada na próxima quarta (17). O presidente
da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já
informou que colocará o texto em votação no plenário no próximo dia 30 de
junho.
A reunião desta quarta foi acompanhada por integrantes da
União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Nacional dos
Estudantes (UNE), que no início gritaram palavras de ordem como “Não, Não, Não
à redução!”.
Diante das manifestações em plenário, deputados favoráveis
ao texto pediram que os jovens fossem retirados, porque estariam
"pressionando" os parlamentares. Os estudantes, então, vaiaram a
sugestão, o que fez com que o presidente da comissão, André Moura (PSC-CE),
pedisse a saída deles do plenário.
Irritados, os jovens decidiram invadir o plenário da
comissão especial, furaram o bloqueio da segurança e ocuparam os espaços onde
ficam os deputados. Alguns chegaram a subir nas mesas e gritando: "A Casa
é do povo, a Casa é do povo!" e "Para estudante, não! Polícia é para
ladrão".
Quando o presidente da comissão pediu reforço de seguranças,
os manifestantes entoaram: "Fascista!, Fascista". Em razão do
tumulto, os deputados decidiram deslocar a reunião da comissão para outro
plenário da Câmara.
Durante a saída dos deputados, um grupo de manifestantes
tentou deixar o plenário por uma das portas e foi impedido. Eles tentaram furar
o bloqueio da Polícia Legislativa e foram atingidos por spray de pimenta.
Relatório
Antes do adiamento da votação, Bessa apresentou seu
relatório, que prevê a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal. O texto
frisa, porém, que os jovens entre 16 e 18 não deverão cumprir a pena no mesmo
presídio que os adultos, mas sim em estabelecimento penal próprio.
O relator propõe ainda realização de um referendo popular
junto com as próximas eleições, em 2016, para que a população dê seu aval sobre
eventual mudança feita pelo Congresso em relação à maioridade. Assim, mesmo que
o texto seja aprovado pelo Legislativo, as novas regras só valerão após o
referendo.
Presente à reunião do colegiado, a deputada Maria do Rosário
(PT-RS), criticou a “pressa” em votar a PEC.
“Lamentavelmente o
presidente Eduardo
Cunha decidiu encerrar os trabalhos da comissão e votar a proposta em
plenário, enquanto poderíamos debater. Não queremos o tudo ou nada, queremos
soluções”, disse.
A deputada do PT disse ser contra a redução
linear da maioridade, mas defendeu maior tempo de internação para menores que
cometem crimes graves, proposta também defendida pelo PSDB.
“A redução da maioridade vai ampliar a violência na medida
em que vai colocar o jovem mais cedo em contato com o crime. O que propomos é
ampliar o tempo de internação para adolescentes que cometem atos gravíssimos
contra a vítima”, defendeu.
Já o deputado Éder Mauro (PSD-PA) ressaltou que a discussão
sobre a redução da maioridade penal no Congresso já dura “mais de 20 anos”.
“Não é possível que alguns ainda queiram esconder o que está aí. A questão que
estamos tentando trazer aqui é a do jovem bandido, do jovem de 16, 17 anos que
fez a escolha para ser bandido. Não estamos falando do jovem de bem.”
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