
Para Frederico Viegas, professor de direito civil da Universidade de Brasília (UnB), as leis não devem invadir a liberdade familiar. “Essa é uma interferência grande e grave nessa relação. Ninguém está dizendo que o pai pode espancar um filho, mas é a questão de como o pais devem educar o filho, que pode ser de maneira mais ou menos rígida. A forma como os pais devem educar os filhos ultrapassa o dever do Estado”, afirma. Viegas acredita que a lei poderá ser contestada. “Corre o risco de chegar ao Supremo Tribunal Federal para ser decidido se ela é ou não constitucional.” Segundo Ângela Barros, professora de psicologia da UnB, é preciso que o conceito de violência fique muito claro. “Existem palmadas e palmadas. Tudo que cabe interpretação é muito complicado, ainda mais a interpretação subjetiva das pessoas envolvidas”, adverte a psicóloga.
Vicente Faleiros, especialista em violência e docente na UnB, considera que a lei será um marco histórico das “novas relações dos pais com as crianças”. “Acho que a polêmica em relação ao projeto vem justamente dessa tradição de educar com o castigo corporal. Hoje, nós temos um novo tipo de relacionamento com a criança que permite dar limites de muitas maneiras.
Vicente Faleiros, especialista em violência e docente na UnB, considera que a lei será um marco histórico das “novas relações dos pais com as crianças”. “Acho que a polêmica em relação ao projeto vem justamente dessa tradição de educar com o castigo corporal. Hoje, nós temos um novo tipo de relacionamento com a criança que permite dar limites de muitas maneiras.
Com diálogo, com educação e mesmo com castigos não corporais”, diz. A relatora da matéria, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), vai na mesma linha de raciocínio ao defender que o projeto tem caráter pedagógico. “Dar uma palmada não é crime, não acontece nada com os pais, como punição. Não se propõe que se puna ou penalize os pais”, diz a parlamentar. “Mas a palmada é uma violência, é o início de qualquer agressão. A essência da lei é proteger a criança de qualquer agressão.”
O projeto de lei pode modificar relações como a de Júlia*, 14 anos, e a mãe, Norma*, 33. Ambas foram recentemente ao Conselho Tutelar do Distrito Federal para tentar minimizar a situação de violência. “Ela bate com pau, mangueira… Uma vez, me bateu com a mangueira e eu fiquei toda roxa, demorou um mês para sair.
Ontem, foi com cabo de vassoura”, diz a adolescente. Norma rebate: “Já bati em todos os meus filhos, mas na maneira de corrigir e não de espancar. O certo seria nunca bater nos filhos, mas muitas vezes chega um limite que a gente não aguenta”, desabafa. Apesar disso, Norma sabe dos malefícios de surrar os filhos. “Depois, a família se afasta.
Não dá para fingir que nada aconteceu.” Mesmo assim, a mulher se pergunta, como tantos milhões de pais e mães brasileiras, como educar os filhos sem no mínimo a famosa palmada. “Onde eu moro, os pais batem nos filhos para ensinar. Eu tenho medo de não dar o limite certo e eles virarem uns delinquentes.”
Não dá para fingir que nada aconteceu.” Mesmo assim, a mulher se pergunta, como tantos milhões de pais e mães brasileiras, como educar os filhos sem no mínimo a famosa palmada. “Onde eu moro, os pais batem nos filhos para ensinar. Eu tenho medo de não dar o limite certo e eles virarem uns delinquentes.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário