O juiz Marcelo Moreira, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal, decidiu hoje (27) validar a posse do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), e do seu vice, mas determinou a realização de nova eleição para a presidência da Câmara de Vereadores.
Ele também expediu ofício à Caixa Econômica, dando ciência da decisão, o que deve possibilitar o acesso do prefeito eleito às contas municipais.
O despacho foi dado em ação proposta pelo vereador Edvan Brandão (PSC), um dos dois “eleitos” como presidentes da Casa no dia 1º de janeiro – o outro é César Brito (PPS). Brandão queria que a Justiça reconhecesse a sua eleição como a válida (entenda mais sobre o caso).
“As duas sessões solenes realizadas por vereadores deste Município no primeiro dia do ano com vista à sua posse e eleição da Mesa Diretora estão marcadas por ilegalidades, falhas procedimentais e manobras indevidas. Seu refazimento, portanto, medida que se impõe”, destacou Moreira.
Na decisão desta sexta, o magistrado declarou empossados todos os vereadores, à exceção de Professor Maninho (PRB) – que havia presidido a primeira sessão do ano, mas acumulava cargos de professor e vereador -; e de Joãozinho do Algodãozinho (SD) – que não apresentou diploma. Ele marcou para o dia 3 de fevereiro a nova eleição no legislativo municipal.
Os dois únicos vereadores que não foram empossados têm até esta data para providenciar a documentação necessária a sua posse e ao exercício do direito de voto.
A sessão deverá ser presidida pelo vereador mais idoso. Após a eleição do novo presidente, a Câmara deverá convalidar a posse de Zé Vieira.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
Com informações de Gilberto Léda
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