O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão deve entrar com um ação pela cassação de registro de candidatura do deputado estadual Zé Carlos (PT), que nestas eleições concorre à Câmara Federal, por prática de conduta vedada.
Imagens enviadas por WhatsApp ao ATUAL7 mostram que, no último domingo (28), o petista participou da entrega de 50 casas do programa federal Minhas Casa Minha Vida, em Pedreiras. De acordo com o artigo 73 da Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, para tentar garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e não permitir que atuais ocupantes de cargos usem a máquina administrativa para fazer autopromoção ou favorecer aliados, é vedada a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas no período dos últimos três meses antes das eleições.
DA CAIXA O candidato do PT à Câmara Federal, Zé Carlos, participando da entrega de residências do Minha Casa Minha Vida. Foto: Reprodução
Por meio de sua página pessoal no Facebook, o candidato à Câmara ainda desafiou a Justiça Eleitoral, postando cerca de 10 fotos de sua participação na entrega das casas do Governo Federal. Pela Lei das Eleições, como o pleito ocorre a pouco menos de uma semana, ainda que consiga ser eleito para a Câmara, Zé Carlos deve ser alvo de um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), somado à condenação ao pagamento de multa.
DESAFIADOR DA JUSTIÇA Crime eleitoral foi divulgado na página do candidato no Facebook. Foto: Facebook
CABO ELEITORAL Neto do Grupo SP, que convidou Zé Carlos para o evento, entrega chave de casa para moradora. Foto: Reprodução
CONDUTA VEDADA Zé Carlos durante o evento de entrega das casas. Foto: Facebook
CASSAÇÃO À VISTA Zé Carlos aproveitando o evento para se apresentar aos presentes. Foto: Facebook
Primeiro, o caro colega aí do Blog precisa estudar um pouco mais sobre Legislação Eleitoral. Segundo: esta entrega de casa é um empreendimento privado e não do governo federal. O deputado estava indo para um evento em São Mateus e passou antes por pedreiras a pedido de seu amigo pessoal. Simplesmente cumprimentou as pessoas presentes e depois saiu. Sequer discursou ou algo do tipo. Tanto não está devendo, que postou em sua página oficial do facebook. Falo com conhecimento de causa, porque sou a moça que aparece nas fotos ao lado do deputado e o acompanhei em diversos eventos esses dias. Isso está me parecendo mais uma dos concorrentes, que sabem que Zé Carlos está na frentes nas pesquisas de intenção de voto, sendo o primeiro nome da coligação. De qualquer, forma, já estamos trabalhando para lhe contatar, senhor blogueiro. Tudo indica que terás um processo a caminho. Um abraço.
ResponderExcluirAcho que o direito de resposta é a forma correta de rebater qualquer tipo de acusação. Isso quando se presa pela democracia, tendo em vista, que a censura e opressão aos que fazem à midia, foi algo tenebroso num passado não muito distante. É lamentável, que alguém ligado a um representante do povo, tenha tal mentalidade.
ResponderExcluirUma coisa é liberdade de expressão, outra coisa bem diferente é difamação e calúnia. A noção de DIREITO está intimamente ligada a noção de limites. Ou seja, o meu direito só vai até onde o do outro começa. O meu direito de livre expressão, por exemplo, não pode nunca ferir o direito do outro. Acho uma pena muito grande, colega, é um jornalista postar uma coisa sem ter provas contundentes do que está falando. Jornalista é um formador de opinião e precisa ter seriedade no que faz. Não estamos censurando porque não existe censura pra mentira.
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