Dos 217 municípios do Maranhão, apenas duas Câmaras
Municipais de Vereadores está cumprindo as determinações da Lei Complementar nº.
131/2009, a chamada Lei da Transparência, Magalhaes de Almeida e Balsas. A
norma estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos na divulgação, em
tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira em meios
eletrônicos de acesso público. O levantamento é do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o tribunal, a iniciativa tem como objetivo
principal dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e
contribuir com o controle social das câmaras maranhenses. A avaliação será
realizada a cada trimestre.
O levantamento apontou que a Câmara Municipal de Lago Verde
está entre as 141 casas legislativas que se quer possui portal de transparência,
considerada irregular. As demais não disponibilizam informações financeiras e
orçamentárias em tempo real; e 74 estão em desobediência ao padrão mínimo de
qualidade.
Dar transparência a os gastos públicos do legislativo
municipal será um dos grandes desafios da mesa diretora da casa e em especial
do atual presidente Emmanoel Latino-PR, além
de acompanhar os feitos do executivo, missão essa que beneficiará todos os lagoverdenses,
contribuindo com o desenvolvimento do municipio.
Com a publicação do TCE-MA da lista com todas
as Câmaras que não cumprem a Lei da Transparência, e a constante atualização da
página, cabe ao Ministério Público acionar todos os chefes do Legislativo
dos respectivos municípios. A punição vai de cassação de mandato a suspensão de
direitos políticos.
Em tempos de informação, não acompanhar o andar da carruagem
é sem duvidas muito arriscado.
Pois como diz o ditado. Quem tem informação tem poder!
Clique aqui e veja o levantamento do TCE-MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário