Por Simplício Araújo
A Classe Politica, o CNS – Conselho Nacional de Saúde, o Ministério Público, do Movimento Sanitário e o Supremo Tribunal Federal devem ficar atentos para a gravidade do pacote de medidas que prevê redução de impostos e subsídios com o intuito de expandir a assistência médica suplementar que está sendo negociado em encontros da Presidente Dilma Rousseff e sua equipe com donos de planos de saúde, inclusive sócios do capital estrangeiro que chega faminto ao mercado nacional.
O Governo Federal parece que desistiu de garantir a completa reforma do SUS, primeiro porque negou o comprometimento de pelo menos 10% (dez por cento) do orçamento da união para a saúde. Agora, após reconhecer que o gasto público com saúde é insuficiente para um sistema apontado na Constituição Federal como Universal e integral, deixa claro que não consegue controlar verdadeiros desperdícios e arroubos com os recursos públicos a exemplo do que acontece no Maranhão, onde se tem simplesmente 60 hospitais construídos pelo governo do Estado, sem os devidos estudos, abandonados em meio aos matagais.
Com isso, e com a proximidade de mais uma eleição em 2014, retira-se de cena os sanitaristas e escalam-se maquiavélicos marqueteiros com o intuito de elaborar uma proposta que mascare pelo menos por alguns meses o problema que apavora todas as pesquisas eleitorais em qualquer esfera da Federação que é o gravíssimo problema de saúde pública.
Em nome de mais quatro anos de poder, podemos assistir nos próximos anos o desmonte total do Sistema Único de Saúde, e o que é pior, através de um golpe na classe média.
O negocio é bilionário. Trata-se de oferecer aos cidadãos e a pequenas empresas planos de saúde de baixo custo e de cobertura inexpressiva direcionada a um publico que seria penalizado duas vezes, a primeira por já pagar impostos contribuindo dessa forma para o SUS e segundo por que teria nos serviços públicos o destino final dos problemas como câncer e doenças de maior gravidade, a vista do que acontece hoje com os grandes planos de saúde.
Este tipo de paliativo só criaria, em médio prazo, um agravamento maior da caótica e falida situação de saúde publica. O Governo Federal que busca apenas o devido sustentáculo à sua permanência no poder, não pode apontar para os desvios, os desmandos, devaneios e os gestores incompetentes que causam o sistema ineficiente, pois seria um tiro no pé. Mais fácil maquiar a situação oferecendo aos jovens empreendedores e aos seus saudáveis funcionários e cidadãos a ilusão de uma cobertura através de um plano de saúde “tabajara” instituindo nesses a sensação de proteção que só será revelada, a exemplo do que acontece hoje com quem tem plano de saúde privado, quando se vier a precisar.
Nos Estados Unidos o governo Obama tenta torna mais equânime o sistema dos planos privados mais caros do mundo, visando permitir um acesso de maior parcela da população americana, com as devidas garantias de cobertura. Fazer saúde visando apenas o lucro com a doença pode levar o sistema único de saúde ao colapso total.
O SUS foi uma importante conquista da população brasileira, é lamentável ver o Governo Federal desistir de implantar plenamente um Sistema elogiado em diversos países em nome da limitada capacidade do mesmo, quando na verdade a limitação está na incapacidade do governo de combater a corrupção que está entranhada em grande parte das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.
SIMPLICIO ARAÚJO
DEPUTADO FEDERAL – PPS/MA
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