Ministério Público "trava" bens, patrimônios e contas da Eletromil

Portal iBac

O Ministério Público de Estado do Pará (MPE), por meio dos promotores de justiça, ajuizou uma ação civil pública, na quinta (28), em desfavor da empresa Eletromil e seus respectivos proprietários, os empresários Maria Sailene Gomes Facundes e Eduardo Fernandes Facunde, além dos demais envolvidos no caso das “compras premiadas”. A informação foi divulgada ontem (3) pela assessoria de comunicação do órgão.

Na ação, entre outros pedidos, o Ministério Público requereu em caráter liminar, a desconsideração da personalidade jurídica das empresas demandadas; busca de apreensão de bens e valores; bloqueio em contas bancárias; investimentos e bloqueio administrativo de todos os veículos registrados em nome da empresa Eletromil.

Foi requerida também a abstenção dos acusados de procederem qualquer tipo de divulgação por meios de veículos de comunicação de propagandas publicitárias pertinentes a compra premiada.

HISTÓRICO

A ação civil foi embasada em peças de informações colhidas na promotoria de justiça bem como nas provas obtidas, por meio da ação cautelar que anteriormente havia sido ajuizada pelos promotores de justiça, Quintino Farias da Costa Júnior e Laércio Guilhermino de Abreu.

O cumprimento da liminar de busca e apreensão de bens dos acusados, deferidas na ação cautelar, foi acompanhada pelo Ministério Público. Também foram apreendidos documentos e equipamentos de informática e alguns bens de menor valor. O MPE-PA informou que tudo será submetido à perícia junto ao Centro de Perícias Científicas.

A Eletromil terá que pagar indenização por danos morais, individual e coletivo a todos os clientes lesados no caso das “compras premiadas”, além de ter que pagar multa cominatória a ser depositada no fundo de direito difuso.
(Ascom/MPE)