Em primeira mão às 12h05:
Com base em uma decisão bastante questionável da vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, a presidente da Câmara de Vereadores de João do Paraíso, Evaires Martins do Vale, a Eva Caju (PMDB), realizou ontem (segunda-feira, 2) eleição indireta, da qual só participaram os colegas de Parlamento, e se declarou prefeita da cidade. Já pediu até aos bancos o bloqueio das contas do município.
Eva Caju procurou ontem o secretário João Alberto de Souza (Projetos Especiais) para se apresentar como nova “prefeita” da cidade. “Isso é uma loucura, não existe”, teria reagido o senador licenciado e presidente do PMDB do Maranhão.
Eldelmi e Eva Caju são os "prefeitos" de S.João do Paraíso
O prefeito de fato da cidade, Eldelmi Aguiar, o Eldelmi Areno (PRTB), está em São Luís e também deve se reunir nesta terça-feira com João Alberto. Seus advogados estão recorrendo da decisão da desembargadora. Eles alegam que Eva Caju apresentou uma emenda falsa à Lei Orgânica do Município permitindo a eleição indireta. Com isso, teria conseguido convencer a vice-presidente do TJ de sua tese.
No último dia 29 de dezembro (reveja), a desembargadora revogou decisão do juiz de Porto Franco, Armindo Nascimento, que indeferiu o pedido feito pela então presidente da Câmara e hoje “prefeita”. Com ascensão dela ao Executivo, o novo presidente da Casa é Sebastião Rocha dos Santos, o Dão, que também já foi prefeito interino do município.
Histórico
A confusão em São João do Paraíso começou em maio do ano passado quando o prefeito Raimundo Galdino Leite, o Boca Quente (PV), o vice-prefeito Itamar Gomes de Aguiar, e vários secretários, foram presos pela Polícia Federal acusados de uma série de irregularidades e desvios de R$ 5,5 milhões dos cofres municipais.
Na ocasião, o agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, também foi preso. Só para ele, Boca Quente pagou mais de R$ 1 milhão de débitos não comprovados. Por conta disso, o prefeito e o vice foram cassados pela justiça.
Assumiu o presidente da Câmara, Sebastião Santos, o Dão, afastado posteriormente do comando do Legislativo e, por consequência, da prefeitura. O prefeito passou a ser então Eldelmi Aguiar.
No dia 5 de dezembro passado, Boca Quente e Itamar Aguiar foram cassados pela Câmara. Na decisão, a Casa editou um decreto determinando a realização de eleição indireta para prefeito em 30 dias.
Eldelmi Aguiar recorreu ao juiz de Porto Franco, que anulou a medida sob o argumento que a Câmara não poderia legislar sobre eleição por decreto. O que valeria então seria a Lei Orgânica do Município determinando eleição direta em 90 dias.
Eva Caju contra-argumentou na justiça dizendo que essa norma contida na Lei Orgânica, estabelecendo a eleição direta, foi emendada ainda na gestão interina de Dão na prefeitura no sentido de permitir a eleição indireta.
Eldelmi Aguiar solicitou a documentação que comprovasse a tramitação da tal emenda na Casa. A presidente da Câmara explicou que na terça-feira (27) houve um “arrombamento” no prédio e todos os documentos foram levados. Ela até registrou queixa na polícia do suposto “roubo”.
Nesse mesmo dia 27, a peemedebista recorreu ao Tribunal de Justiça vindo a obter no dia 29 decisão favorável da vice-presidente do TJ. Ontem realizou sessão quando foi eleita “prefeita”.
Segundo os advogados de Eldelmi, Buna Magalhães cita em sua decisão a Lei municipal 35/2011, que permitiu a eleição indireta. O problema é que o projeto não teve numeração própria de emenda. Se é Lei 35 onde estão as outras 34? Mais: a “lei” foi sancionada pelo prefeito quando deveria, por ser Lei Orgânica, ser promulgada pela própria Câmara de Vereadores.
No documento não consta sequer o carimbo de aprovação, termo de promulgação e nenhuma ata, que Eva Caju alega ter sido “roubada”.
Ou seja, uma verdadeira farsa que a vice-presidente do TJ aceitou como sendo verdadeira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário