CAUSTELO DINOVO NÃO FOI

por gilbertoleda

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, acaba de negar liminar em recurso impetrado pela Prefeitura de São Luís tentando derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que determinou a suspensão cautelar da cobrança do IPTU 2011.
Com a decisão, o prefeito João Castelo (PSDB) – que vai acumulando derrotas nos embates judiciais – tem duas opções: ou suspende mesmo a cobrança e aguarda a decisão do mérito para saber como cobra; ou cobra pela tabela de 2010, como facultou o relator da matéria no TJ, desembargador Benedito Belo.
Logo após a decisão, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) – um dos mais ferrenhos opositores da cobrança do IPTU 2011 nos moldes propostos pelo Executivo Municipal – comemorou “mais uma vitória da OAB e da população de São Luís”.
“Vamos continuar lutando para que essa cobrança ilegal e fraudulenta seja impedida de uma vez por todas”, disse.