A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (9), projeto de lei do Programa CNH Jovem. Encaminhada aos parlamentares pelo governador Flávio Dino ainda em fevereiro, o programa determina que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública, concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O CNH Jovem pretende fortalecer o protagonismo juvenil e contribuir no processo emancipatório desta faixa etária no estado. Com a possibilidade de emitir a carteira de motoristas sem custos, o jovem adquire mais uma qualificação para competição no mercado de trabalho.
“A aprovação deste projeto sinaliza para a concretização de sonhos de milhares de jovens, que estarão isentos das taxas para habilitação. Este projeto tem papel importante no futuro de milhares de jovens daqui por diante. Não apenas na geração de emprego e de oportunidades para os beneficiados, mas por tratar-se de uma política transversal, ela gera queda no índice de acidentes, de infrações no trânsito e também na saúde pública”, destacou o governador Flávio Dino.
Para o deputado estadual Othelino Neto, a aprovação por unanimidade do Programa CNH Jovem revela a sensibilidade dos parlamentares em aprovar importantes projetos que poderão beneficiar milhares de maranhenses. “Aprovamos um projeto de grande importância, primeiro porque deve regularizar a situação de vários jovens que trafegam sem carteira e sem conhecimento, muitas vezes porque não há recursos. E depois para que possam ter condições de entrar no mercado de trabalho”, apontou Othelino Neto.
CNH
O custeio da emissão de PD e CNH no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 1.600. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito.
Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. Com o programa será possível ainda reduzir a ilegalidade e, consequentemente, reduzir a quantidade de acidentes.
Requisitos
Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.
Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.
Fonte: Maranhão da Gente
Nenhum comentário:
Postar um comentário