Roseana: crime de responsabilidade pela barbárie em Pedrinhas
Blog do Garrone
O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHU) protocolou nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por crime de responsabilidade diante da omissão do governo às mortes ocorridas no presídio de Pedrinhas, em São Luís.
- O Estado deve se omitir de matar, e agir para proteger a vida. O que não acontece nos presídios do Maranhão. Entendemos que pela Constituição, Roseana deve ser responsabilizada, e esperamos que a Assembleia apure esse caso com o devido respeito ao povo maranhense – disse o advogado Murilo Morelli do CADHU ao protocolar o pedido de impeachment.
Mesmo em recesso parlamentar, o legislativo maranhense tem 15 dias para formar uma comissão especial formada por 9 deputados para analisar o pedido. Nesse mesmo período, o governo deverá apresentar a sua defesa, para que ao final do prazo a comissão dê o seu parecer, e ele vá a plenário para votação.
O deputado Othelino Neto (PC do B), que faz parte da comissão de recesso da Assembleia, explicou que essa comissão será formada paritariamente de acordo com os blocos parlamentares.
Dos 42 deputados, a oposição conta com 12 deputados e deve indicar apenas dois membros, o que segundo Othelino Neto, já dá para prevê o resultado.
- A Assembleia sequer aprova os pedidos de convocações dos secretários do governo, imagina aprovar um pedido de impeachment da governadora ! – duvidou o deputado.
O parecer da Comissão também deverá ser votado pelo plenário da AL, onde serão necessários 28 votos (2/3) para que seja aprovado o pedido de impeachment. Em caso de aprovação, Roseana será afastada até o término do julgamento do caso por uma outra comissão formada por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Os desembargadores serão escolhidos por sorteio e os deputados por votos em uma eleição no plenário da AL.
Com 200 páginas, o documento que pede o impeacment de Roseana traz fotos, relatos da barbárie e até mesmo os nomes e as causas das mortes dos 62 detentos assassinados em 2013 em Pedrinhas. Desses, seis foram decaptados.
- O governo do Maranhão já foi notificado várias vezes sobre os problemas em Pedrinhas, e nada fez. Além de fugir de sua responsabilidade e violar a Constituição Federal, o governo do Maranhão violou também a normativa internacional dos direitos humanos a qual o Estado brasileiro está submetido – avisou Morelli.
O advogado também lembrou que apesar de abrigar somente 0,85% da população carcerária do Brasil, o Maranhão foi responsável, em 2013, por 27% das mortes violentas nas prisões do País.
- Se uma morte ou uma rebelião podem eventualmente ser atribuídas a uma situação de imprevisibilidade, 62 mortes não, jamais – avisou Morelli.
A professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV_SP), Eloísa Machado de Almeida, uma das autoras da ação, lembrou que embora muita gente dia que a crise no sistema penitenciásrio é geral, o que aconteceu em Pedrinhas é “um ponto fora da curva”.
-A quantidade de mortos e o nível de violência, com decaptações, não podem ser tratados como algo inerente aos presídios- disse.
Em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa, Murilo Morelli, fez questãso de ressaltar que o movimento do CADHU não é político, mas de defesa dos direitos humanos independente da coloração partidária.
- Roseana não tem cumprido com seu dever constitucional de zelo pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do Maranhão, em especial daqueles encarcerados no complexo penitenciário de Pedrinhas e dos cidadãos que tem sofrido com os atentados a ônibus na capital – explicou.
O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos foi criado em 2013 e reúne advogados experientes na defesa dos direitos humanos em todo o País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário