Comissão levantará bens públicos com nomes de pessoas vivas

Ponte com o nome de oligarca maranhense deverá ter renomeada pelo Governo do Estado.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por maioria de votos, na sessão desta segunda-feira (22), requerimento, de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), para instalação de uma Comissão Especial que visa fazer um levantamento de todos os bens públicos do Estado, que têm nomes de pessoas vivas, com o objetivo de cumprir a Lei Federal que proíbe esse tipo de homenagem a personalidades que ainda estão entre nós, independente de serem adversárias ou aliadas.

Após a aprovação do requerimento, a Mesa Diretora da Casa baixará uma resolução criando a Comissão Especial com presidente, relator, sete membros titulares e sete suplentes. A partir da instalação, os deputados terão 90 dias para apresentar os resultados, ou seja, o levantamento de todos os órgãos do Estado que ainda tenham nomes de pessoas vivas.

A indicação, protocolada pelo deputado, para que a Ponte José Sarney passe a se chamar, oficialmente, Ponte do São Francisco, como já é popularmente conhecida, foi lida em plenário, na semana passada, e encaminhada ao governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), a quem cabe acatar a sugestão ou não.

Othelino disse que, além de a Constituição Federal proibir a colocação de nomes de personalidades, que ainda estão entre nós, em órgãos públicos, já há jurisprudência nesse sentido vedando e considerando ilegais os atos que realizaram essas homenagens. Durante pronunciamento nesta segunda-feira (22), o deputado explicou que está prevista na Constituição, no Artigo 37, o impedimento para colocação de nomes de pessoas vivas em órgãos públicos, pois fere o princípio da impessoalidade, a Lei Federal 6.454 de 1977.

O deputado informou ainda que o governador Flávio Dino recebeu, inclusive, recomendação do Ministério Público Federal para que retire todos os nomes de pessoas vivas dos órgãos e bens públicos do Estado. Segundo o parlamentar, o MP cita, inclusive, que o governo do Estado elenque as escolas estaduais que têm nomes de personalidades que ainda estão entre nós.

“Este requerimento não é para perseguir A, B ou C, porque não tem só o nome do ex-senador José Sarney em órgãos públicos. Aqui, o deputado Edilázio Júnior fez uma indicação ao governador Flávio Dino solicitando a substituição do nome do ex-governador João Castelo pelo do radialista Herbert Fontenele. Eu fui o primeiro a concordar, embora ele, hoje deputado federal, seja do nosso campo político”, disse.

Fonte: Marrapá

Lago em Foco: No inicio do ano, em atendimento a um pedido do Ministério Público, a Prefeitura de Lago Verde encaminhou uma lista com nomes de pessoas vivas que ainda estão sendo homenageada nos prédios públicos no município. A mesma aguarda decisão para tomar as devidas providencias.