Na última quarta-feira (04) a Lei Complementar nº 135/2010, Lei da Ficha Limpa, completou quatro anos e, sendo em 2014, a primeira eleição presidencial e estadual o com a nova legislação. No Maranhão, a real dimensão da Lei poderá ser obtida depois do dias 05 de julho, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) receberá do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a lista dos gestores com contas julgadas irregulares, podendo, assim, analisar quais candidatos se enquadrarão na Lei da Ficha Limpa. Segundo dados da Procuradoria Geral Eleitoral no pleito de 2012 foram 120 mil inelegíveis no país todo, em anos, 233 mil já são alvos em potencial. “Os números são maiúsculos que mostram o largo conhecimento do eleitor sobre a realidade dos candidatos”, informa o juiz Marlón Reis.
O presidente do TCE, o conselheiro Edmar Cutrim, informa que os gestores de todo e estado prestam contas de suas administrações, e quando detectadas irregularidade ou quando o gestor deixa de prestar conta, é definida improbidade administrativa. A lista, ainda não concluída, já reúne inúmeros nomes, que será encaminhada, além do TRE, ao Ministério Público Estadual (MPE), Câmaras Municipais, Tribunal de Contas da União (TCU), Secretarias de Governo e Controladoria Geral da União (CGU).
Atualmente, os gestores prestam conta pela Internet, o que, segundo o presidente do TCE, facilita as análises. “Quando entrei no Tribunal, em 2000, poucas contas iam para julgamento porque demorava e não tínhamos material técnico. O avanço tecnológico facilitou chegarmos mais perto do gestor. Hoje os Tribunais cumprem realmente seus papeis”, defende Edmar.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também prepara sua lista de possíveis inelegíveis, contando os gestores que não têm as contas aprovadas em todo o país. A listagem deverá ser encaminhada ainda esse mês ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quando pronta às listas, caberá a Justiça Eleitoral barrar a candidatura de gestores que cometeram irregularidades no exercício da administração pública, condenados em segunda instância.
Além dos Tribunais, o Ministério Público, terminado o prazo para o registro das candidaturas, também analisa os candidatos, para propor ações pedindo a inelegibilidade dos enquadrado como fichas sujas. Para dar mais celeridade à análise dos processos de impugnação de candidaturas, o Ministério Público Federal lançou o módulo Ficha Suja do sistema SisConta Eleitoral. A intenção é formar um banco de dados reunindo informações sobre políticos e servidores públicos que, condenadas na segunda instância, estão proibidos de disputar eleições por, no mínimo, oito anos. A ferramenta facilitará o trabalho dos procuradores da República que terão apenas cinco dias para impugnar candidaturas ‘fichas sujas’. (De O Imparcial)
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