Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura é Aprovado em Lago Verde-MA.

Na última sexta feira (06) foi aprovado por todos os Vereadores que participaram da sessão da Câmara Municipal de Lago Verde o Projeto de Lei 029/2013. O referido projeto foi enviado para aprovação pelo Executivo "Prefeito Municipal Raimundo Almeida", com a finalidade de regularizar o município de Lago Verde em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura - SMC e tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais da região.

A aprovação desta Lei, define príncipios e diretrizes importantes para a inclusão do município no Sistema Nacional de Cultura - SNC, tendo como principal objetivo a Instituicionalização do Sistema Municipal de Cultura - SMC, fizando formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento - humano, social e econômico -com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais, no âmbito do Município.

          O projeto foi explanado pelo Secretário Muncipal de Cultura e Turismo Vicente Bastos, onde o mesmo apresentou informações relevantes sobre o Projeto e seus benefícios, "a aprovação desse Projeto é de suma importância para evolução Cultural de nosso município e uma vez aprovado, nosso município fortalecerá a relação com a esfera estadual e federal, resultando em vários benefícios para a Cultura local, como, Assessoria, financiamento a cultura através de fundo próprio, inserção em projetos e editais oferecidos pelo estado e união, visibilidade cultural nacional, aquisição de projetos, resgate da cultura local, apoio através de recursos humanos, matérias e financeiros" disse o Secretário.

Fonte: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE LAGO VERDE