Pela 4º Vez, Conselho Nacional de Justiça Recebe Representação Contra Nelma Sarney

No dia 03/09/2011, o editor  do blog Expondo a Verdade Sem Medo, senhor Edgar Ribeiro, com base no art. 5º, inciso XXXIV, letra ‘a’, da Constituição Federal, representou contra a desembargadora Nelma Sarney junto ao CNJ e TJMA em razão da mesma está tomando partido, sendo parcial e tendenciosa a frente do processo nº 27.983/2010 que envolve a prefeita de Paço do Lumiar Bia Venâncio e o Ministério Público Estadual. Consta das representações que Bia Venâncio é amiga de Nelma Sarney e apoiou ativamente seu genro Edilázio Junior nas eleições de 2010, o que é fato de conhecido de toda população luminense, o que impediria Nelma de atuar no processo de Bia pelas regras das leis e códigos da magistratura.

O autor da denúncia provou com extrato do processo, que a desembargadora  Nelma Sarney declarou-se impedida no processo, mas posteriormente atuando no processo, inclusive concedendo liminar para garantir Bia Venâncio no cargo de prefeita. Os processos no CNJ e TJMA receberam as seguintes numerações:

O do CNJ – Processo Nº  0004727-46.2011.2.00.0000 e do TJMA – Processo Nº 24339/2011. Em ambos os processos a desembargadora já foi notificada para se defender.

Segundo ou autor da ação, Nelma perante o CNJ, apresentou uma defesa descontextualizada da denúncia feita.  Em 4 laudas, a desembargadora faz arrudeios para  ao final culpar sua assessoria jurídica pelo que aconteceu. Veja o que ela disse:

“Cumpre-me esclarecer que ao despachar com a minha assessoria no dia 22 de outubro de 2010 (sexta-feira), equivocadamente assinei o despacho onde declarava minha suspeição. Ocorre que esse despacho não correspondia, na realidade, àqueles autos, e sim a um outro do qual eu também era Relatora, que são os Agravos de Instrumento n° 7.641/2010 e n° 10.586/2010, em que é parte o Prefeito de Lago Verde/MA, Sr. Raimundo Almeida, com o qual estou litigando tanto na esfera cível como na criminal em razão de vinculação de matéria jornalística por parte daquele gestor contra a minha pessoa. Quase que por ato contínuo, constatei o equívoco da minha Assessoria Jurídica e tornei sem efeito o despacho proferido, requisitando na oportunidade informações ao magistrado a quo e oitiva da Procuradoria de justiça para posterior apreciação do pedido liminar, que posteriormente foi concedido, conforme documentação em anexo”.

Para Edgar Ribeiro, autor das representações no CNJ e TJ-MA, a estratégia articulada pela desembargadora Nelma Sarney para escapar de mais um processo no CNJ não vai colar, pelas seguintes razões:

1ª – Nelma é reincidente nesse tipo de conduta de parcialidade, tomando partido por uma das partes, ora defendendo interesses políticos, ora seu interesse particular;

2ª – Ela alega que o despacho foi um equívoco seu, depois diz que foi da sua assessoria jurídica. Para encaixar o argumento cita processos do prefeito de Lago Verde nos quais ela atuou de maneira desonesta, de tal modo que o prefeito a denunciou também no CNJ e retornou ao cargo pela 2ª Câmara Cível do TJ-MA no mês passado (09/08/2011). Como pode a desembargadora alegar equívoco se ela atuou junto a Bia na eleição do genro selando os laços de amizade, negócios e compromissos? A sua suspeição é medida inquestionável à luz do que dispõe o Código Civil e a Lei da Magistratura Nacional.

Continuando com a contestação da defesa da desembargadora Nelma Sarney, Edgar Ribeiro argumenta – Supondo que não existisse tal impedimento da desembargadora, por que só agora ela vem com esta estória furada de equívoco, quando se tal equivoco houvesse ela teria a obrigação regimental e legal de declinar nos autos do processo os motivos, demonstrando assim transparência e isenção. Passaram-se  11 meses para só agora a desembargadora NELMA SARNEY tentar se safar com uma estória dessa. Isto é ultrapassar a sensatez e o sentimento de respeito pelo direito, o qual a desembargadora jurou honrar e cumprir a justiça. A sapiência do CNJ enxergará a trama da Nelma Sarney e não cometerá equivoco na aplicação das providencias que o caso requer, desabafou Edgar Ribeiro.

O autor das denúncias apresentou outras três denúncias apresentadas, por outras pessoas em razão de, segundo ele, de comportamentos e condutas reprováveis por parte de Nelma Sarney. As outras três denúncias citadas por Edgar Ribeiro são:

1ª – EM JULHO DE 2010, A desembargadora Nelma Sarney foi denunciada pelo prefeito de Lago Verde Raimundo Almeida ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por perseguição e favorecimento ao seu genro, Edilázio Júnior, hoje deputado estadual. De acordo com a denúncia formulada pelo prefeito Raimundo Almeida, a desembargadora teria usado da sua influência para favorecer ao genro em diversos municípios, quando Nelma Sarney era a presidente do Tribunal Regional Eleitoral e também no Tribunal de Justiça. Raimundo Almeida, que teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal, afirma que cada vereador recebeu R$ 10 mil para votar pela cassação. Depois que assumiu, o vice Olivar Lopes passou a apoiar Edilásio Júnior, genro de Nelma Sarney. Dias depois, o juiz da Comarca de Bacabal tornou sem efeito a cassação do mandato. Orientados pelo candidato a deputado estadual Edilásio Júnior, os vereadores interpuseram um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça. O agravo, coincidentemente, foi distribuído para a relatoria da desembargadora Nelma Sarney, que deferiu medida liminar para suspender a medida do juiz de Bacabal. O prefeito eleito foi novamente afastado do cargo, voltando a assumir Olivar Lopes, aliado político de Edilásio Júnior. O advogado Willamy Alves dos Santos que fez a denúncia ao Conselho Nacional de Justiça, representando o prefeito, disse: “Com certeza a desembargadora representada exerceu influência na distribuição para que ela fosse a relatora do Agravo de Instrumento, num jogo sórdido de carta marcada, tudo em troca dos votos prometidos para o genro Edilásio Júnior”. Em sessão de 09/08/2011, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve decisão que determinou a imediata reintegração ao cargo de Raimundo Almeida, prefeito de Lago Verde, que havia sido cassado pela Câmara do município.

2ª – EM ABRIL DE 2011, os desembargadores Jaime Araújo e Raimundo Nonato Melo entraram no CNJ com pedido de providencias nº 0001381-87.2011.2.00.0000, acusando a desembargadora Nelma Sarney de favorecer candidata no concurso para juiz. Nelma foi relatora do Mandado de Segurança nº 0008954-70.2009.8.10.0000, que determinou uma recorreção da prova da candidata. Jaime Araújo e Raimundo Nonato Melo argumentaram que a candidata não obteve nota suficiente para aprovação, mesmo após o pedido de revisão.

 3ª – EM JULHO DE 2011, a Companhia Aliança de Seguros S.A denunciou NELMA SARNEY e mais dois juízes. A relatora do processo no CNJ observou que  “a atuação da desembargadora causa perplexidade, mormente porque recebeu, por prevenção, todos os recursos de Cleonice Freire, sem que desse atenção a atuação prudente e razoável dessa julgadora [Cleonice] demonstrada em decisões que havia lançado. A corregedora pontuou a ausência de “cautela e razoabilidade, por parte da desembargadora Nelma e lesão ao princípio da imparcialidade e infração a Loman e ao Código de Ética da Magistratura Nacional”. A decisão do CNJ foi unânime pela abertura de Processo Administrativo-Disciplinar contra Nelma e os juízes