Prefeito de Lago Verde faz balanço de sua gestão

"Consciência tranquila de dever cumprido", Raimundo Almeida

Entrevista  Cidade Noticias

TV- Lago Verde

Com a certeza do dever cumprido; o prefeito Raimundo Almeida entrega a prefeitura de Lago Verde e se despede de oito anos a frente da pode executivo municipal.

Foram mais de 70 obras realizadas no município em oito anos de gestão, entre elas o asfaltamento de 95% das ruas de Lago verde, modernização da iluminação pública na principal Avenida da cidade. Na sede o prefeito construiu o ginásio poliesportivo Zequinha Costa e entregou ao os moradores do povoado Andirobal  um Ginásio Poliesportivo que é referencia na região, além de uma Praça na Santa Luzia e uma quadra esportiva, lugar de entretenimento ao os jovens daquela comunidade.

Outra marca do governo Novo Tempo foi à reforma e ampliação de todas as Unidades Básicas de Saúde de Lago Verde. Além de ter climatizado  escolas, foi feita aquisição de novas cadeiras para alunos da rede municipal, presenteando os estudantes da zona rural com a aquisição de 08 ônibus, e em parceria com agricultores locais ofereceu  uma merenda de qualidade ás escolas do município através do programa nacional de alimentação escolar PNAE.   

O projeto Cidade Digital foi outro marco na historia de Lago Verde. O município foi o primeiro do maranhão a implantar o projeto  e gerido pelo ministério das comunicações, a implantação  se deu  com a parceria da prefeitura.

Ruas de lazer; outro projeto que durante muito tempo fez jovens, crianças e adultos se divertiram nas ruas da cidade.

A falta de energia elétrica nos povoados barraca queimada, povoado mangueira, Vila  Bom Jesus, nos povoados companhia, bacuri II e demais povoados da baixada,  hoje não é mais problema para as famílias que residem nessas comunidades.  A iluminação pública em todos os povoados chegou também na administração Construindo um novo tempo.

Durante a administração do prefeito Almeida as datas comemorativas eram festejadas em grande estilo. O são João no seu governo foi considerado um dos melhores do interior do maranhão. A  festa recebia visitantes de varias partes, trazendo muita alegria e renda para o município durante os dias de festa.

O festival do peixe do povoado santa Maria,  nunca visto antes na região ficará na historia do município, assim como outros grandes eventos. O encontro de Jet ski   teve como objetivo valorizar ainda mais o que temos de beleza natural , e atrair  visitantes de todas as localidades. 

Durante o governo ALMEIDA foi possível ainda a aquisição de equipamentos, máquinas e construção de poços artesianos na sede e zona rural. veja algumas delas:  Aquisição de 01,trator agrícola, Aquisição de 01 caçamba, Aquisição de  02  Patrol, Aquisição de  01 retroescavadeira,Aquisição de  veículo para o programa  saúde na escola, Aquisição de veiculo para o programa núcleo de apoio a saúde da família-NASF,Aquisição de 01 moto fumacê, Aquisição de equipamentos hospitalares,Aquisição de 02 ambulâncias com recursos próprios.

Foram  construídos  poços artesianos nas  comunidades; Vila  bom Jesus, Povoado nova Olinda, Povoado alegria, Povoado companhia, Bacuri II, Marmorana  e povoado saco fundo.

Na administração novo tempo, foi feita a regularização do posto de TAX junto ao DETRAN – MA. Hoje os taxistas de Lago Verde trabalham com tranquilidade. Ainda no atual  governo aconteceu a realização do concurso público para diversas áreas, proporcionando estabilidade profissional, aos aprovados que aqui  trabalham e residem.

Faltando oito dias para o termino da gestão atual, a Prefeitura está deixando obras em andamento, como a Creche que abrigará mais de 500 crianças no município, o Ginásio que esta em fase final de acabamento no povoado Constâncio e o Ginásio localizado na sede que em breve, estarão atendendo a população de Lago Verde.

Em sua fala Raimundo Almeida agradeceu a população de Lago Verde pelo apoio ao longo desses anos, disse está com a consciência tranquila, e dever cumprido: “agradeço cada lagoverdense pelo apoio, com trabalho de dedicação cumprimos nossa missão de prefeito, fizemos o que estava ao nosso alcance, minha sensação é de consciência tranquila e dever cumprido,” frisou Almeida.

Essas foram as algumas das ações da gestão Novo Tempo do município de Lago Verde, conquistadas com muita luta, trabalho e dedicação. 

Para a volta das atividades do blog vamos de fábula.

Esta é a fábula da galinha, que convida seus vizinhos para plantar trigo. E afirma aos outros animais: “Se plantarmos trigo, teremos pão para comer. Alguém quer me ajudar?”

- Eu não, disse a vaca.
- Nem eu, emendou o pato.
- Eu também não, falou o porco.
- Eu muito menos eu, disse o ganso. Faço parte de outro sindicato.

- Então eu mesma planto, falou a galinha. E plantou. O trigo cresceu e amadureceu em grãos dourados.

- Quem vai me ajudar a colher o trigo? Perguntou a galinha.

- Eu não, disse o pato.
- Não faz parte de minhas funções, disse o porco.
- Não, exclamou a vaca. É trabalho análogo a escravo.
- E o ganso? Não ajudo porque perderei o seguro desemprego.

- Então, falou a galinha, eu mesma colho. E colheu. E, com isso, chegou a hora de preparar o pão.

- Quem vai me ajudar a assar o pão? Indagou a galinha.

- Só se me pagarem hora extra. Falou a vaca.
- O pato disse não poder ajudar por que tinha auxílio-doença.
- O ganso disse: se só eu ajudar, será discriminação.
- O porco disse enrraivecido. Ô galinha! Pare com essa insistencia! Isso é assédio moral.

- Então eu mesma asso, disse a galinha. E assou cinco pães.
De repente, todo mundo queria pão. E a galinha disse:

- Não, agora eu vou comer os cinco pães sozinha.

- Lucros excessivos! Gritou a vaca.
- Sanguessuga capitalista! Exclamou o pato.
- Eu exijo direitos iguais! Bradou o ganso.
- E o porco partiu logo para a organização de um movimento com milhares de cartazes com dizeres: "Injustiça", "discriminação", "assédio". Para a galinha, os mais ofensivos impropérios.

Instalada a confusão, chegou um agente do governo. Dele, a galinha ouviu o seguinte:

- Você não pode ser assim egoísta.

- Mas eu ganhei esse pão com meu próprio suor, defendeu-se a galinha.

- Exatamente, disse o funcionário. Essa é a beleza da livre empresa. Qualquer um neste país pode ganhar o quanto quiser, mas os mais produtivos têm que dividir o produto de seu trabalho com os que não fazem nada. Essa é a base dos nossos direitos humanos. País rico é país sem pobreza!

A galinha engoliu seco e calou. Calou de uma vez. E os vizinhos perguntam até hoje por que, desde então, ela nunca mais fez absolutamente nada... Não é para menos. Destruiram-se a iniciativa, a criatividade e os empregos.

Assim chegamos ao final do ano de 2016. Precisamos reanimar a galinha. --
*Prof. José Pastore*.

Prefeitos eleitos e reeleitos terão encontro amanhã com o governador Flavio Dino.

O governo do Maranhão realiza, nesta quinta-feira (1º/12), às 8h, no Rio Poty Hotel, na Ponta d ‘Areia, em São Luís, um grande encontro com prefeitos eleitos e reeleitos nas últimas eleições. O objetivo será apresentar os projetos e programas desenvolvidos pelo governo estadual, que podem beneficiar as populações dos 217 municípios maranhenses.

 

O tema do encontro será ‘Governando Juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governador Flávio Dino’, e 204 gestores e futuros gestores já confirmaram presença. Ou seja, 94% das prefeituras municipais. “O encontro será o momento de diálogo e interação com todos os prefeitos maranhenses eleitos e reeleitos no último pleito. Será o momento de apresentar as ações do Governo do Estado que já estão em curso e de prospectar novas parcerias com a finalidade maior que é desenvolver os municípios e dar melhores condições de vida para o povo maranhense”, explicou o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

Na reunião, o governador apresentará a equipe de Governo e um balanço com os principais programas e ações em curso no estado. Programas de grande envolvimento dos municípios como o ‘Água Para Todos’ e os Sistemas Simplificados de Abastecimento (SSA) serão destaque juntamente com a apresentação dos mais de R$ 99.663.526,00 investidos em obras de abastecimento de água no interior do estado.

Veja a programação do Encontro de Prefeitos

Além de secretários de estado e gestores municipais, participarão do evento representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar do Programa de Ações Articuladas; da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que vai explanar sobre o Prêmio Prefeito Amigo da Criança e seus critérios; e ainda debates sobre política ambiental e gestão do setor.

O painel ‘Experiências de Governança Exitosas’ será apresentado pelos prefeitos Edivaldo Holanda Júnior, de São Luís; Roberto Cláudio, de Fortaleza e Firmino Filho, de Teresina, que dividirão com os participantes seus programas e ações de sucesso realizadas nas últimas gestões.

Ainda no Encontro, os novos e reeleitos prefeitos conhecerão de forma mais ampla os benefícios do programa ‘Bolsa Escola (Mais Bolsa Família)’ que garante material escolar a estudantes de baixa renda.

O encontro reafirma a prática comum da atual gestão do Governo do Maranhão, que é de dialogar com todos os prefeitos, sem distinções políticas partidárias e tratando de forma distinta todos os gestores.

ProMunicipio

O Programa ‘ProMunicipio’ vai firmar compromissos entre as esferas estadual e municipais, oferecendo assistência técnica aos gestores e disponibilizando uma plataforma de dados com informações sobre ações do Governo em cada cidade, convênios estaduais em vigência, investimentos e outros números usuais aos prefeitos.

www.ma.gov.br

Roberto Costa garante que assume Prefeitura de Bacabal

Jorge Vieira

Em conversa com o titular do blog Jorge Vieira no final da tarde de segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado Roberto Costa (PMDB) afirmou está convicto de que a lei assegura sua posse como prefeito eleito de Bacabal, embora tenha obtido menos votos que o candidato ficha suja ex-prefeito Zé Vieira, que teve os votos contado separado por ter o registro da candidatura indeferido.

Roberto Costa foi considerado eleito prefeito da cidade de Bacabal com aproximadamente 18 mil votos. O ex-prefeito Zé Vieira, que teve a candidatura indeferida a pedido do Ministério Público, concorreu subjudice, obteve mais de 20 mil sufrágios e ainda pode ter seus votos validados pela Justiça e ser declarado vencedor do pleito. Como a justiça e lenta e a posse está marcada para primeiro de janeiro, o deputado corre o risco de assumir e depois ter que entregar o cargo.

Roberto, no entanto, acredita que, como tudo indica que a Justiça Eleitoral manterá o indeferimento da candidatura de Vieira e a consequente anulação dos votos conferidos a ele, não haverá necessidade de haver uma nova eleição como acreditam aliados do ex-prefeito.

O parlamentar disse estar convicto que os votos do adversário serão anulados e que ele tomará posse como prefeito em primeiro de janeiro. O parlamentar, no entanto, corre o risco de renunciar ao mandato de deputado e perder o mandato de prefeito, caso os votos de Vieira sejam validados.

Detento desembolsa R$ 200 mil e constrói motel dentro de presídio

Um detento mandou construir 112 quitinetes dentro da Penitenciária Odenir Guimarães, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na capital de Goiás, gastando aproximadamente R$ 200 mil na obra.

A construção, segundo o jornal O Dia, foi iniciada no fim de 2015 e estava quase terminada. Porém, o “motel” foi descoberto quando estava em fase final de acabamento.

O “dono do empreendimento”, o traficante preso Thiago César de Souza, de 32 anos, esperava arrecadar R$ 120 mil por mês com o “aluguel” das quitinetes íntimas. A obra em si na verdade custou R$ 120 mil, mas o traficante teve que gastar mais R$ 70 com o pagamento de propina ao diretor do presídio na época que a construção começou, Marcos Vinícius Alves. Ele está afastado desde o fim do ano passado.

A DESCOBERTA

Foi a Superintendência de Administração Penitenciária que descobriu o motel, ordenando em seguida a sua destruição.

fonte: msn

Prefeitura de Lago Verde paga primeira parcela do 13°.

O prefeito Raimundo Almeida e o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Alex Almeida anunciaram o pagamento da 1ª parcela do 13º Salário dos efetivos da Educação e a parcela integral dos funcionários que compõem o corpo administrativo do município. Para o prefeito Raimundo Almeida, o pagamento do benefício reflete a boa condução dos recursos municipais. “Nestes tempos em que vemos muitos municípios com dificuldades financeiras, e até com problemas com os seus quadros de funcionalismos, temos em Lago Verde uma situação positiva, pois em oito anos de gestão, buscamos cumprir com nossa responsabilidade de gestor, diferente de outros tempos". afirmou Almeida.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário a os servidores da educação e os da administração que receberam o valor integral, deve colaborar com a movimentação da economia de Lago Verde para esse fim de ano, onde centenas de pessoas deveram fazer uso de seus salários para colocar sua vida financeira em dias, além de terem a oportunidade de passar  um natal mais digno.

Segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento, está previsto ainda para o dia 10 de Dezembro o pagamento da segunda parcela do 13° aos servidores da Educação. O limite legal para a quitação do benefício é até o  dia 20 de Dezembro, mas a prefeitura vai antecipar para o dia 10 de Dezembro, quitando antes da data obrigatória. 

“É um dever manter a folha em dia e o trabalhador receber seu salário. Com muito esforço, seriedade, responsabilidade e respeito à coisa pública, pagamos hoje, 10 de novembro a primeira parcela do 13° terceiro dos servidores da educação e os salários integral da administração, e antes do dia 20 de dezembro, vamos quitar  o benefício para todos os servidores". Resaltou Alex Almeida.

Veja o demonstrativo do pagamento dos servidores efetivos hoje:

Servidores da Educação: receberam a 1° parcela do 13° salário.

Servidores da UBS (médicos, tec. Em enfermagem e demais): receberam a  1° parcela do 13° salário.

Servidores da Saúde: receberam o valor integral do 13° salário.

Servidores da Administração: receberam o valor integral do 13° salário.

Agentes de Combate de Endemias: receberam o valor integral do 13° salário.

Cassação da chapa Dilma-Temer ganha força no TSE

O Palácio do Planalto já não consegue disfarçar a preocupação com os sinais cada vez mais fortes de que o relator no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do processo das contas da campanha presidencial de 2014, ministro Herman Benjamin, pode recomendar a cassação da chapa Dilma-Temer, sem separação de presidente e vice. Benjamin já avisou que não irá demorar muito para divulgar seu voto, diz a coluna Painel da Folha de S.Paulo.

"Para auxiliares de Michel Temer, uma recomendação dessa natureza geraria incertezas no mercado financeiro, ainda que ela precise ser ratificada pelo restante da corte."

Nesta semana, a defesa da ex-presidente apresentou ao TSE documentos que indicam que a empreiteira Andrade Gutierrez repassou R$ 1 milhão à campanha por meio da conta do então candidato a vice, Michel Temer. O material enfraquece a tese defendida por Temer de que sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma e que, portanto, seu mandato não deveria ser cassado em caso de condenação pelo tribunal.

Os documentos apresentados pela defesa de Dilma rebatem a versão do ex-presidente da Andrade Gutierrez e hoje delator da Lava Jato, Otávio Azevedo, de que a quantia —referente a propina por conta de obras do governo federal— teria sido encaminhada ao diretório nacional do PT.

Também anexaram no processo a cópia do cheque do PMDB nominal a "Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente". O cheque foi assinado no dia 10 de julho de 2014.

Quatro dias depois, dois extratos bancários mostram que ele foi depositado na conta Eleição 2014 Michel, no Banco do Brasil. O cheque foi assinado pelo senador Eunício de Oliveira, então tesoureiro do PMDB.

fonte:MSN

Mensagem da Prefeita Marly Sousa pelos 20 anos de emancipação política de Conceição do Lago Açu.

Nossa cidade completa 20 de emancipação politica, queremos agradecer todos os lagoaçuense, gente que com o seu trabalho constrói o futuro dessa cidade, gente que buscaram novos projetos, acreditaram e aceitaram os desafios de fazer mais e melhor, sem perder de vista os anseios da comunidade, desta forma, horamos com o nosso compromisso de um projeto progressista, necessário para suprir as necessidades básicas da população, o progresso não pode parar, complemento nosso governo com a honradez do dever cumprido, pois trabalhamos sem medir esforços para garantir uma cidade mais justa e melhor para se viver.

Quero agradecer a Deus e o povo que me confiaram e apoiaram estes 8 anos de grandes lutas, mas também de grandes vitorias. 

Obrigado, minha querida Conceição do Lago Açu, parabéns pelos seus 20 anos, são os votos da prefeita Marly Sousa e toda sua equipe de governo

E o presidente da Câmara Municipal de Lago Verde pelos próximos dois anos?

Nem bem saíram de uma disputa eleitoral, alguns vereadores, que conseguiram se eleger para próxima legislatura (2017/2020), já começam a se preparar para novamente  enfrentarem uma nova eleição, desta vez entre seus próprios pares.

No dia 01 de janeiro é empossado o novo prefeito de Lago Verde, Dr. Francisco-PPS, como também a nova Câmara de Vereadores, que conta com onze cadeiras.

Apenas quatro vereadores da atual legislatura e que concorreram à reeleição conseguiram ser reeleitos, Davi- PSDB, Burrego- PROS, Emmanuel Latino- PR e Jackson Lima- PTB.

Dos sete novatos, cinco de fato nunca frequentaram a Casa Legislativa, são eles: Leandro Cajado- PV, Professora Rosangela-PV, Geovani Costa- PDT, Zaqueu –PRP e Livan-PMDB, os outros dois, Vera Lucia- PROS e Edilsa do Día-PSB , retornam à casa depois de terem passado algum tempo fora.

Pela tradição, quem dará posse ao prefeito deverá ser a vereadora Vera Lúcia, por ter obtido o maior número de votos no pleito deste dia 02 de outubro. Vera teve 612 votos. Será ela que convocará também a eleição para presidente da Câmara, e para este cargo alguns nomes já começam a se apresentarem.

A disputa para quem vai presidir a “Casa do Povo” já é um dos assuntos mais comentados na cidade, além de ser a principal  peça no tabuleiro da governabilidade que  o futuro prefeito terá que movimentar.

Nós últimos anos, se formos levar em consideração a desenvoltura e o comportamento da Câmara Municipal de Lago Verde, principalmente no que tange a presidência, podemos  notar que o legislativo municipal optou por uma certa independência, comprometendo com “razões ou não” o dialogo com o executivo.

Diante desse histórico de altos e baixos, o nome a ser indicado pelo futuro prefeito junto a os vereadores que comporão a base de governo, deverá entre outros atributos, ter total afinidade com a gestão, pois o futuro gestor da câmara municipal terá a importante missão de dar prosseguimento às demandas do executivo na busca pela aprovação dos projetos e das leis junto a os demais vereadores.

O certo é que alguns nomes já estão sendo apresentados nos bastidores da política local. As informações ainda não foram confirmadas oficialmente, mas analistas dão como certa que a disputa está entre um veterano e um novato que tiveram  expressiva votação no dia 02. 

Faltam pouco mais de um mês para conhecermos o novo presidente do legislativo de Lago Verde, e com ele creditar o desenvolvimento do futuro governo municipal  pelos próximos dois anos.

Vamos aguarda...

Ex-governador e atual Deputado Federal José Reinaldo anuncia que pretende ser candidato a senador em 2018

O deputado federal José Reinaldo Tavares externou sua vontade de disputar uma das vagas ao Senado, em 2018. Atualmente filiado ao PSB, Reinaldo pode mudar de partido para concorrer ao cargo por conta de divergências com o senador Roberto Rocha, colega de legenda.

“Eu tenho dito aos que me perguntam que prefiro ir para o Senado, onde acho que poderei fazer um trabalho ainda melhor. Por esse motivo, sei que muitos outros também pretendem e noto que existe montado, articulado, um trabalho para tentar destruir minha imagem e minha credibilidade“, afirma o ex-governador.

Além de Zé Reinaldo, da base do governador Flávio Dino já anunciaram o desejo de concorrer ao Senado o deputado federal Weverton Rocha e o presidente da Assembleia Legislativa Humberto Coutinho, ambos do PDT. Correm por fora o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), o ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa (PDT), e os deputados federais Waldir Maranhão (PP), João Castelo (PSDB) e Eliziane Gama (PPS).

No chamado grupo Sarney, além de João Alberto, também podem ser candidatos a senador a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), o ex-candidato a governador Lobão Filho (PMDB), o ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV) e o ex-deputado federal Gastão Vieira (PROS).

Governo Federal cancela 61 mil Bolsas Família no Maranhão.

Os cancelamentos e bloqueios já começam a valer em novembro. O governo Temer ainda anunciou que, a partir de agora, o pente-fino nos benefícios do Bolsa Família ocorrerá todos os meses.

O governo Michel Temer começou uma verdadeira caça ao povo do Maranhão – responsável pela maior votação proporcional da ex-presidente Dilma na eleição de 2014.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário cancelou o  benefício do Bolsa Família de 1,136 milhão brasileiros. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados.

A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017. Os dados são resultado de um pente-fino no Bolsa Família iniciado em junho, que envolveu diversas bases de dados nacionais.

No Maranhão foram bloqueadas 39.244 e canceladas 22.705, totalizando 61.949 benefícios evaporados.

No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício.

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal até R$ 85) e pobres (renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170).

Ao entrarem no programa, elas recebem o auxílio financeiro e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. Atualmente, cerca de 13,9 milhões de famílias recebem o benefício concedido pelo governo federal.

fonte: Blog do Domingos Cosa

Eleitores vão decidir sobre legalização da maconha em noves estados dos EUA

Da: Carta Capital

Na terça-feira 8, quando os norte-americanos irão às urnas escolher o sucessor de Barack Obama na Presidência e novos representantes no Congresso, eleitores de nove Estados decidirão, ainda, se o consumo de maconha deve ou não ser legalizado.

Arizona, Califórnia, Maine, Massachussets e Nevada votarão a legalização da erva para uso recreativo por adultos, algo que já é realidade no Distrito de Columbia e nos Estados do Colorado, Alasca, Oregon e Washington. Em Arkansas, Dakota do Norte, Flórida e Montana, por sua vez, o que está em jogo é a liberação do uso medicinal da cannabis, já permitido em 25 dos 50 Estados dos EUA.

Pesquisa de opinião divulgada em outubro pelo instituto Gallup revela que 60% dos americanos apoiam a legalização do consumo de maconha, maior índice já registrado em 47 anos. Em 1969, quando essa pergunta foi feita pela primeira vez, apenas 12% defendiam a mudança na legislação. Em levantamento de 2013, após Washington e Colorado se tornarem os primeiros Estados a permitir o uso recreativo da cannabis, a legalização passou a ter o apoio da maioria da população (58%), segundo o instituto Gallup.

De acordo com o advogado Cristiano Maronna, secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o contato da população norte-americana com experiências inovadoras ajuda a explicar essa maior aceitação.

“Temos observado que os benefícios são maiores do que eventuais aspectos negativos, e isso transformou a opinião do público. Da mesma forma, a falta de contato com novas experiências contribui com a manutenção do pensamento tradicional, de repulsa a qualquer mudança”, afirma.

“Em ambientes onde a maconha está mais disponível, como no Colorado, as pesquisas revelam que o consumo entre adolescentes não aumentou, até diminuiu. Isso mostra que regular [o comércio] é a via para reduzir o acesso de crianças e adolescentes a uma substância que não é destinada a crianças e adolescentes, como a maconha”, continua Maronna.

Relatório publicado em outubro pela organização Drug Policy Alliance aponta que o consumo de maconha entre adolescentes não aumentou nos Estados que autorizaram o uso recreativo. O estudo cita, por exemplo, pesquisa realizada pelo Departamento de Saúde Pública do Colorado – onde existem atualmente mais de 450 “dispensários“ – com 17 mil alunos dos ensinos fundamental e médio (middle e high school) que indica ligeira queda no consumo em 2015.

Questionados sobre o uso de maconha nos 30 dias anteriores à pesquisa, 21,2% dos alunos afirmaram ter consumido a erva. Em 2009, três anos antes da legalização no Colorado, esse índice era de 25%. O mesmo levantamento apontou, ainda, que 43% dos alunos admitiram ter usado cannabis pelo menos uma vez na vida em 2009, índice que baixou para 38% em 2015.

O relatório da Drug Policy Alliance aponta, ainda, que as prisões por posse, cultivo e distribuição irregular da erva foram reduzidas pela metade nos Estados que modificaram a legislação de drogas. Apesar disso, o estudo afirma que negros e latinos continuam “mais suscetíveis” às prisões do que os brancos.

Por fim, o relatório aborda os impactos positivos trazidos pela legalização nas economias locais. No Colorado, por exemplo, o mercado formal de cannabis rendeu 129 milhões de dólares em impostos no último ano fiscal. O Estado de Washington, por sua vez, arrecadou 220 milhões de dólares com a cannabis. Oregon iniciou recentemente a tributação, e no Alasca ainda não há venda de maconha em dispensários.

No Brasil, estudo elaborado por um grupo técnico da Câmara a pedido do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) apontou que a legalização da maconha movimentaria um total de 5,69 bilhões de reais por ano no País.

Uma vitória do “sim” nos locais que levarão o tema a votação, especialmente na Califórnia – primeiro Estado a autorizar o uso medicinal, em 1996 –, pode mudar o rumo do debate sobre política de drogas não só nos Estados Unidos, mas no mundo. Pelo menos foi essa a análise feita pelo vice-governador do Estado, Gavin Newsom, em entrevista ao The New York Times.

"Se formos bem sucedidos, é o começo do fim da guerra contra a maconha", disse Newsom ao jornal. "Se a Califórnia se mover, vai colocar mais pressão sobre o debate da legalização no México e na América Latina."

Além da legalização da cannabis, eleitores de ao menos 35 Estados dos EUA votarão sobre temas diversos como alteração na pena de morte, porte de armas e uso de sacolas plásticas.

Foto:Dispensário no Colorado, que arrecada US$ 129 milhões por ano com impostos sobre a cannabis

PF suspeita de fraude no Enem no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou hoje (6) operação de combate a suspeita de fraude no Enem no Maranhão.  Segundo as suspeitas, uma quadrilha pode estar atuando, também, no Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará.

A Operação Jogo Limpo tem como alvo cumprir 22 mandados de busca e apreensão de pessoas suspeitas de já terem cometido fraude no concurso e que fariam a prova novamente este ano.

Segundo a PF, foram identificadas 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude, a partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores. A identificação foi feita em conjunto com o Inep.

Confirmada a fraude, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, cuja pena é reclusão de um a cinco anos e multa; uso de documento falso; fraude em certame de interesse público, cuja pena é reclusão de um a quatro anos e multa; e crime por integrar organização criminosa, reclusão de 3 a 8 anos e multa.

fonte: Gilberto Léda

Veja quanto arrecadou e gastou os três principais candidatos a prefeito de Lago Verde.

Segundo relatórios do TSE que coloca público os gastos de campanha dos  candidatos a prefeitos e vice prefeito de todo o Brasil, o blog Lago em Foco apresenta aqui os valores e os gastos das campanhas do candidatos a prefeito de Lago Verde que foram até o fim com suas pretensões de governar a cidade por quatro anos. Tendo em vista que o limite de gastos não poderia ultrapassar os 108.039,06, valor baseado pelo numero de habitantes do município.  

Veja:

O prefeito eleito Dr. Francisco Q (PPS) foi o candidato que apresentou maior gasto de campanha na eleição 2016 de Lago Verde. O candidato do PPS chegou a marca de R$40.181,60 com despesas, montante quase o dobro do gasto pelo seu adversário e segundo colocado nestas eleições Franklin Oliveira (SD).

Em números absolutos, Dr. Francisco, da coligação “Renovação com o Povo”, conseguiu arrecadar R$ 59.481,60 de pessoas físicas.

O popular socialista contratou despesas de R$ 40.181,60 e efetuou o pagamento de R$ 40.181,60. Este último valor é o que foi gasto segundo o último relatório de prestação de contas apresentado à Justiça Eleitoral.

O candidato pelo Solidariedade Franklin Oliveira da coligação “União e Determinação pra Seguir em Frente”, que disputou o pleito, saindo em segundo nestas eleições, arrecadou R$48.600,00, contratou despesas de R$ 20,999,99 e deste montante,  informou gastos de R$ 21.000,00.

Já a candidata Erica Revil- PSDB da coligação “Lago Verde para Todos,” arrecadou R$  31.750, contratou despesas no valor de R$  24.227,00 e informou gastos de R$  24.227,00 segundo relatórios da Justiça Eleitoral.

Ranking – O ranking de despesas de fornecedor elaborado pela Justiça Eleitoral, revela que Dr. Francisco teve maior gasto na campanha com V.V Simões Produções- ME que ao todo foram gastos R$ 16.000,00.

Franklin-SD teve seu maior gasto com a empresa R. Soares  Bezerra- EPP, com o total de R$ 19.999,99. Já a Erica Revil- PSDB também teve seu maior gasto com a empresa  R. Soares  Bezerra- EPP, num total de 8.795,20.

No Ranking de doadores das respectivas campanhas, Francisco Clidenor aparece como o maior doador de sua campanha, o mesmo desembolsou R$ 15.000 reais. O maior doador da campanha do candidato Franklin-SD foi o Partido Solidariedade de Lago Verde- MA, que doou a quantia de R$ 32.600,00 reais. Já candidata Erica Revil teve como principal doador Claudio Revil Ferreira Viana, que desembolsou a quantia de R$  6.150,00 reias.

Essas são algumas informações dos gastos de campanha referentes as ultimas eleições em Lago Verde. Para obter informações mais detalhadas clique AQUI. 

Gilmar Mendes: 147 municípios poderão ter novas eleições, dentre eles Bacabal e Dom Pedro

Em entrevista coletiva neste domingo o presidente do TSE, Gilmar Mendes,  anunciou que as eleições municipais podem ser anuladas em até 147 cidades do País,  onde os candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno tiveram os registros de candidatura indeferidos e apresentaram recursos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o entendimento do ministro, nos casos onde os indeferimentos forem mantidos, haverá uma nova eleição.

Dos 147 municípios onde os eleitores poderão voltar às urnas, 3 são maranhenses: Sambaíba, Bacabal e Dom Pedro, segundo lista divulgada pelo jornal O Globo (Veja Aqui).

Em Bacabal, Zé Vieira obteve 20.671 mil votos ainda não validados contra 18.330 mil de Roberto Costa, o segundo colocado; enquanto em Dom Pedro, Alexandre Carvalho Costa, conquistou 7.997 mil votos, e o outro candidato, Hernando Macedo, 6.026 mil votos.

O caso mais curioso é o de Sambaíba onde o nome do candidato mais votado (2.317 mil votos), Raimundo Santana Carvalho Filho, consta da lista do TSE, embora a sua candidatura tenha sido deferida; ao contrário de João Dantas (2.296 mil votos), que teve sua candidatura indeferida.

Mendes afirmou que o TSE vai priorizar esses casos, e a estimativa é que sejam julgados até o final de dezembro. Segundo ele, essas situações são resultado da diminuição do tempo de campanha, de três meses para 45 dias, dando menos tempo para a Justiça Eleitoral analisar todos os recursos antes das eleições.

(Com informações de O Globo e Folha de São Paulo)

Veja quais partidos terão representantes na Câmara municipal de Lago Verde

Enquanto nesta legislatura a Câmara Municipal de Lago Verde encerra em 31 de dezembro de 2016 com 07 partidos representados, a partir de 2017, com o resultado das eleições, passará a ter vereadores distribuídos em 09 siglas. Neste contexto a cinco situações, algumas legendas foram extintas com o resultado do pleito, outras retornam, terão novatas, algumas cresceram e ainda houve diminuição.

Como sigla novata, está o PV, com a Vereadora Professora Rosangela e o Vereador Leandro Cajado e o PRP com o vereador eleito Zaqueu. Entre os que retornam, tem o PSB com a Vereadora Edilsa. O partido foi extinto no período da janela partidária, quando era representado pelo vereador Jackson que foi para o PTB.

Quem também retorna entre as siglas em janeiro de 2017 é o PMDB com o Vereador Livan. A legenda há anos não tinha um representante na Câmara Municipal, seus últimos eleitos foram Chico Maroca e Seu ERRE para o pleito de 2000 a 2004.

Crescimento

No caso do PROS, passa de um para dois parlamentares, Burrego e Vera Lucia, ambos eleitos com grande votação. Entre os partidos na nova legislatura, em proporção o PROS será o partido que mais representará eleitores, mais de 1.100 votos.

Diminuição

Entre os partidos que tiveram uma queda brusca no número de seus representantes está aquele que por pouco tempo foi à maior bancada na casa, o PR. A sigla caiu mais da metade com somente um reeleito. De atuais quatro vereadores, um concorreu ao cargo de prefeito que foi o Vereador Oliveira (Oliveira desistiu de concorrer ao pleito e apoiou o prefeito eleito Dr. Francisco, ajudando em sua vitoria no município), já os outros três Pretinha da Saúde, Marcela do Filuca, e Latino buscaram a reeleição, porém só Latino foi reeleito com 446 votos.

Outro que está nesta mesma linha é o PSDB. Ele cresceu de um para dois representantes em aproveito a janela partidária, Davi e Rosalba representam o partido na Câmara, a partir do dia 01 de Janeiro somente Davi estará falando em nome do PSDB no legislativo municipal, isso porque a Vereadora Rosalba Maroca não concorreu à reeleição.

Mesma quantidade

Entre os que se mantiveram na mesma quantidade está o PTB. Em 2012, Davi foi eleito pelo partido, aproveitou a janela partidária  e migrou para o PSDB. O PTB então recebeu a adesão do atual presidente da Câmara, Vereador Jackson que foi reeleito para um mandato de mais quatro anos, representado assim a partido no legislativo.  

Praticamente na mesma está o PDT, que ficando sem representante no legislativo  com a saída de Franklin Oliveira para o Partido Solidariedade, o PDT agora volta com o Vereador eleito Geovani Costa.

Extintos

Com relação aos extintos, duas siglas perderam seu espaço e ficaram totalmente sem representantes na casa de leis municipal. O PRTB que tem como vereador Alessandro (Rango) que  não conseguiu sua reeleição.

Da mesma forma, ocorreu com PMB, que tem o parlamentar Zé Baixote, que mesmo superando sua votação de 2012, não conseguiu uma vaga no legislativo municipal, ficando na primeira suplência.

E esses são os partidos e os seus respectivos representantes que em 01 de Janeiro de 2017 irão dar posse ao prefeito eleito Dr. Francisco- PPS. E com ele cumprir as propostas de trabalhos apresentadas ao povo no período eleitoral.

PSD vai ao STF contra lei que pode forçar nova eleição em Bacabal

Advogada maranhense assina peça que pode modificar entendimento sobre resultados de eleições em municípios com menos de 200 mil eleitores

A possibilidade de eleições diretas em caso de cassação do vencedor do pleito por maioria simples está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSD. Para o partido, a regra, delimitada pelo parágrafo 3 do artigo 224 do Código Eleitoral, é inconstitucional, além de afrontar a jurisprudência eleitoral, ao obrigar nova disputa nas urnas quando já está pacificado que, nesses casos, quem assume é o segundo colocado.

Os pleitos diretos simples ocorrem em disputas para o Senado e em cidades com menos de 200 mil habitantes. O artigo 224 foi alterado em 2015, durante a reforma eleitoral parcial promovida pelo Congresso.

Com a mudança, ficou estabelecido que “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.

É essa regra que pode forçar novas eleições, no caso do Maranhão, em Bacabal, por exemplo, onde o candidatos mais votado, Zé Vieira (PP), está com o registro de candidatura indeferido e, se não conseguir reverter a situação no TSE, terá os votos anulados (saiba mais).

Nesse caso, é de acordo com a regra vigente, o segundo colocado, Roberto Costa (PMDB), não assumiria, e seria convocado novo pleito.

Mais um município pode ter nova eleição no Maranhão

“A inconstitucionalidade aqui apresentada ocorre dentro de uma hipótese de interpretação/aplicação do art. 224, parágrafo 3º, CE, qual seja: não se exigirá novas eleições em sistemas eleitorais de maioria simples”, argumentam Ezikelly Barros e Thiago Boverio, que assinam a peça. Ela é maranhense, com atuação em Brasília.

O PSD destaca que o parâmetro estabelecido no dispositivo fere a soberania popular por não permitir o máximo aproveitamento dos votos. Questiona também a racionalidade da medida para esse tipo de pleito e detalha que, se a regra for aplicada, pela situação atual na Justiça Eleitoral, 145 municípios brasileiros com menos de 200 mil eleitores podem ter novas eleições.

“Qual a razoabilidade de realizar-se uma nova eleição quando a nulidade dos votos conferidos ao candidato-eleito em primeiro lugar — cujo registro de candidatura seja indeferido, cassado o diploma ou seja declarada a perda do mandato — não atingir mais de 50% dos votos remanescentes válidos”, questionam os advogados.

Na ação, o PSD pede ainda que a ação seja enviada diretamente para o ministro Luis Roberto Barroso, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525, na qual é questionado o artigo 4º da Lei 13.165/2015, responsável pela inserção do parágrafo 3º no artigo 224 da Lei 4.737/1965.

Manifestação da PGR

Em maio, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer questionando as mudanças. Segundo o órgão, o método apresentado para novas eleições (parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral) em caso de cassação trata de regra já disciplinada.

O dispositivo determina que, em caso de cassação do mandato pela Justiça Eleitoral, a nova eleição será indireta se o fato ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato e direta nos outros casos. “Essa não é matéria ao alcance de mudança por legislação ordinária, sob pena de ofensa à supremacia constitucional. A lei poderia, quando muito, oferecer detalhamento sobre o procedimento de realização de eleições, mas não trazer prazo diverso do previsto constitucionalmente para que ocorram eleições indiretas”, disse.

Em relação aos governadores e prefeitos, a ADI sustenta que a norma usurpou competência dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios para escolher o modo de eleição de seus mandatários, em caso de vacância na segunda metade do mandato. Segundo Janot, o Supremo, no julgamento da ADI 4.298, decidiu que não é obrigatória a observância por estados e municípios do rito estabelecido pelo artigo 81 da Constituição, no trecho em que autoriza eleições indiretas.

“A questão, portanto, é de repartição das competências federativas e de respeito aos espaços próprios dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios. Lei federal, conquanto de caráter nacional, como é o caso do Código Eleitoral, não pode suprimir esse espaço autônomo de deliberação dos entes federados”, argumentou Janot. De acordo com o procurador-geral, não há inconstitucionalidade no critério para escolha do sucessor, mas na fixação da modalidade dessa eleição quando deva ocorrer na segunda metade do mandato.

Por fim, segundo Janot, “a exigência de trânsito em julgado — incluindo a espera de decisão de possível recurso extraordinário — mostra-se exagerada e desproporcional, em face da gravidade das condutas que autorizam cassação de diploma e de mandato”.

“A lei esvazia a eficácia das normas eleitorais que protegem a regularidade e legitimidade das eleições”, diz o procurador-geral, que requer a concessão da medida liminar para suspender a eficácia dos dispositivos da Lei 13.165/2015 e, no mérito, que a ação seja julgada procedente.

(Com informações do Conjur)

fonte: Gilberto Léda

Blogueiros do Maranhão fundam hoje a Amablog

A Comissão de Fundação da Associação Maranhense de Blogueiros – AMABLOG vem a público CONVOCAR os blogueiros maranhenses para a Assembleia de Fundação da entidade, que será realizada as 18h desta sexta-feira (28), no restaurante Dona Maria, bairro Calhau.

Pedimos aos amigos blogueiros que tenham interesse em fazer parte deste grandioso projeto, que enviem os seguintes dados para o credenciamento e cerimonial, para o E-mail: osociodamidia@gmail.com

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Mais um município pode ter nova eleição no Maranhão

Uma decisão tomada hoje (26) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão pode culminar com a realização de nova eleição em mais um município do Maranhão.

Em Riachão, o vencedor do pleito, Joab da Silva Santos (PRB), teve o registro de candidatura indeferido pela Corte, o que culmina com a anulação dos seus votos – que só podem voltar a valer se ele derrubar a decisão tomada pelo plenário.

A candidatura de Joab foi indeferida por decisão da maioria dos membros do TRE. Eles acompanharam voto-vista apresentado pelo desembargador Raimundo Barros.

Em voto divergente do relator, Barros sustentou ser incontroverso que o candidato não se desincompatibilizou da Joab da S. Santos – EPP, sendo que a alegação de que se afastou da administração da referida empresa não pode ser considerada para o direito eleitoral por permanecer sócio-proprietário e ainda representante dela na celebração de contratos, inclusive administrativos.

“Se faz necessário realizar análise acerca da alegação de cláusula uniforme de contratos administrativos celebrados entre a empresa Joab da S. Santos – EPP e o Município de Riachão. De plano, vislumbro que contratos celebrados foram oriundos pregões presenciais números 1 e 2/2016, isto é, regulados pela lei 10.520/2002. Assim, entendo que os contratos oriundos de pregão presencial não são de cláusula uniforme, eis que os editais não conseguem exaurir todos os requisitos do contrato administrativo a ser celebrado. Ademais, no pregão presencial são realizadas várias negociações, lances entre participantes quanto ao preço, o objeto a ser contratado e, por sua vez, o contrato gerado por tal modalidade de licitação não pode ser considerado um contrato de cláusula uniforme”, destacou o desembargador.

Por este motivo, Raimundo Barros entendeu que Joab da Silva Santos incorreu em causa de inelegibilidade – no que foi acompanhado pelos juízes Sebastião Bonfim e Kátia Coelho.

Com o relator do recurso, juiz Eduardo Moreira, que manteve o registro deferido como decidiu o juízo da 75ª zona eleitoral, votou o juiz Ricardo Macieira, de acordo com o que opinou o Ministério Público Eleitoral. O juiz Daniel Leite não participou do julgamento.

Outros casos

Como o blog revelou logo após o 1º turno, ainda há a possibilidade de novas eleições em Bacabal e Dom Pedro. Em Bacuri havia situação igual, mas o vencedor da eleição, Dr. Washington, conseguiu reverter a situação no TRE e validar seus votos (reveja).

fonte: Gilberto Léda