Os interessados em comunicar supostas irregularidades no Fórum Estadual
de Juventude do Maranhão (Fejma) têm até o dia 1º de outubro para se
manifestar. É o que prevê edital de convocação lançado pelo 1º promotor
de justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva
Marques.
A medida
integra os autos do Inquérito Civil n.º 00162015, que foi instaurado com
o objetivo de acompanhar o impasse jurídico sobre a representação da
sociedade civil no Conselho Estadual da Juventude (Cejovem).
A partir dos
dados coletados, a Promotoria da Infância e Juventude irá definir se
propõe ou não ação judicial a respeito do tema.
ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR
Em atendimento a
decisão judicial que deferiu pedido do Ministério Público, o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Luís
publicou edital (05/2015) com a relação de todos os pré-candidatos a
conselheiro tutelar nas 10 áreas da capital.
A decisão
anulou os editais 03/2015 e 04/2015 que publicaram as relações dos
pré-candidatos aprovados e reprovados, bem como dos recursos deferidos e
indeferidos no curso de capacitação e avaliação.
Ao mesmo tempo,
a Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros
Tutelares do CMDCA alterou essas relações, passando a considerar todos
os pré-candidatos como aprovados e aptos a concorrer ao processo de
escolha unificado.
A eleição vai
acontecer no dia 4 de outubro em todo o Brasil e os eleitos serão
empossados no dia 10 de janeiro de 2016. Em São Luís, os conselhos
tutelares abrangem as áreas Cohab-Cohatrac, Anil-Bequimão, São
Francisco-Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho-João Paulo,
Centro-Alemanha, São Cristóvão - São Raimundo, Vila Luizão-Turu, Área
Rural, Cidade Operária-Cidade Olímpica.
Redação: CCOM-MPMA
